Do Portal do José:
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Heloisa Villela: Com o infame PL da Dosimetria pró-Bolsonaro, Congresso tenta dar um troco no governo e no STF por estar acuado pela PF.
Do ICL:
Congresso tenta dar um troco no governo e no STF por estar acuado pela PF. Confira análise de Heloisa Villela em entrevista a Cesar Calejon.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
Aprovação do PL canalha da Dosimetria gera onda de protestos; ato é marcado para dia 14 em SP (e em outras capitais e cidades)
Imagens que circulam nas redes chamam a população às ruas com palavras de ordem como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia pra golpista”
Do ICL:
Aprovação do PL da Dosimetria gera onda de protestos; ato é marcado para dia 14 em SP
Protesto será às 14h, na Av. Paulista, contra 'anistia disfarçada' e outras pautas antidemocráticas do Congresso
Movimentos sociais, frentes populares e grupos independentes convocam protestos para domingo (14), às 14h, no MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. A mobilização surge como resposta à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado “PL da Dosimetria”, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu durante a madrugada dessa quarta-feira (10), em uma sessão marcada por tensão, repressão a jornalistas e decisões aceleradas. Às 2h26, o plenário aprovou o projeto por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
Imagens que circulam nas redes chamam a população às ruas com palavras de ordem como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia pra golpista”. O ato é convocado por movimentos como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre outros setores da sociedade civil. Os manifestantes pedem:
- sem anistia para golpistas;
- rejeição ao marco temporal;
- fim da escala 6×1;
- respeito ao trabalhador;
- enfrentamento a um Congresso que “vira as costas para o país”.
Organizadores afirmam que o objetivo é deixar claro que a população não aceitará um duplo padrão de justiça — endurecido para adversários políticos e brando para aliados ideológicos golpistas, envolvidos no maior ataque à democracia desde a ditadura militar.
Protesto contra ‘anistia disfarçada’
O texto do “PL da Dosimetria”, apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), altera a forma de cálculo das penas envolvendo os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova sistemática, o crime mais grave absorve o outro, eliminando o acúmulo de penas que havia sido aplicado pelo STF.
Na prática, a mudança reduz significativamente as punições impostas aos condenados pelos ataques golpistas. Além disso, flexibiliza a progressão de regime, permitindo saída do regime fechado após apenas um sexto da pena. No caso de Bolsonaro, isso poderia reduzir o tempo mínimo de reclusão para algo em torno de 2 anos e 4 meses.
A proposta também concede benefícios a réus que usaram tornozeleira eletrônica e converte dias trabalhados em redução de pena — medidas vistas como direcionadas aos participantes do ataque de 8 de janeiro.
Embora o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negue que o projeto represente anistia, o efeito prático tem sido interpretado como tal por movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição.
A sessão foi marcada por episódios inéditos de repressão dentro do Congresso. Em protesto contra seu processo de cassação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a presidência da mesa e acabou removido à força pelos seguranças da Casa. Durante a confusão, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado.
O projeto segue agora para o Senado. Pelas regras, deveria passar por comissões, como a de Constituição e Justiça, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que tentará encaminhar a matéria diretamente ao plenário, acelerando a tramitação.
terça-feira, 9 de dezembro de 2025
Brasil só encerra ciclo golpista com punição real e reforma estrutural nas Forças Armadas, diz cientista político
Do Jornal GGN:
Eduardo Heleno defende punição e reforma profunda para afastar de vez a influência política dos quartéis sobre a democracia
O ciclo de instabilidade e tutela militar sobre a política brasileira só será definitivamente encerrado quando o país combinar responsabilização com reforma estrutural nas Forças Armadas (FFAA). Essa é a avaliação categórica do cientista político Eduardo Heleno, que participou do programa TVGGN 20 Horas na última sexta-feira [confira aqui].
Para o pesquisador, as tentativas de ruptura institucional não podem se limitar à esfera penal. Nas suas palavras, “o fantasma do golpismo precisa ser estirpado — não só com prisões, mas corrigindo a trajetória das Forças Armadas para que voltem ao papel republicano e democrático”.
2025: O ano-chave do STM e o funcionamento da Justiça Militar
Heleno aponta 2025 como um ano-chave para o Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar oficiais ligados à cúpula bolsonarista e casos de perda de patente. Ele usa os dados da própria Justiça Militar para mostrar que a depuração é possível.
- 14 casos de perda de patente só em 2025.
- 93 processos de 2018 para cá, com 81 resultados em perda de posto e patente.
- Isso significa que 86% das condenações resultam na expulsão do militar da carreira.
“O sistema disciplinar funciona quando é acionado”
O especialista também destaca a recente mudança no Tribunal de Contas da União (TCU) que extinguiu a chamada “morte ficta” — um mecanismo pelo qual militares expulsos mantinham pensão para as famílias ao serem declarados “mortos” em documento, embora estivessem vivos.
“O militar que é expulso da força está vivo — e perde a patente porque cometeu crime. Não faz sentido o Estado continuar pagando pensão nesses casos. Essa correção ajuda a reordenar a lógica disciplinar”.
Punir não é vingança, é reconstrução
Heleno reforça que o processo de depuração não deve ser confundido com vingança. Segundo ele, as decisões recentes não têm desamparado os militares do ponto de vista dos direitos humanos — justamente a área que eles mais criticavam —, mas representam uma etapa necessária de reconstrução institucional.
“Punir é necessário, mas não basta. A punição tem que nos levar a outro lugar: um país em que as Forças Armadas sirvam ao Estado, e não ao projeto político de quem ocupa o Palácio do Planalto”.
Heleno afirma que a crise atual, reforçada em 2018 com o bolsonarismo, tem raízes profundas. O golpismo se alimentou durante décadas da doutrina do “inimigo interno”, incorporada pelas Forças Armadas após a Segunda Guerra e reforçada durante a ditadura, quando a corporação passou a enxergar setores da própria sociedade como ameaças à nação, e não como sujeitos do regime democrático.
Nesse sentido, ele critica a tentativa da extrema-direita de sequestrar o termo anistia. “Golpistas falam em anistia como se fossem perseguidos pelo Estado. Não são. Perseguidos foram os brasileiros que lutaram contra a ditadura. O que tentam agora é corroer o sentido histórico da palavra anistia para blindar criminosos de 2023”.
Leia também no Jornal GGN:
Carla Castanho
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
domingo, 7 de dezembro de 2025
EX-JUIZA FEDERAL REVELA DETALHES OBSCUROS DA LAVA JATO E DE SÉRGIO MORO - TV GGN JUSTIÇA
Do Canal TV GGN:
Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, a ex-juíza Luciana Bauer revelou fatos inéditos sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e seus aliados na Lava Jato. As declarações embasaram uma notícia-crime para que medidas fossem tomadas contra os envolvidos, diante da inércia da Procuradoria-Geral da República.
PF faz apreensão de documentos em Curitiba, na vara de Moro que se recusva a entregar documentos ao STF, e a farsa da Lava Jato desmorona de vez | TVGGN 20h com Tony Garcia
Do Canal TV GGN:
Transmitido ao vivo em 3 de dez. de 2025 TVGGN 20H com Luis Nassif
Para lançar luz sobre a operação da PF que realizou buscas no antigo gabinete de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, o jornalista Luis Nassif recebe o empresário e ex-deputado Tony Garcia, que afirma ter sido coagido pelo ex-juiz, e o idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, para discutir a prisão de Rodrigo Bacellar e as conexões com o crime organizado
Truculência militar de extrema-direita contra professores universitários: General da reserva ameaça Francisco Teixeira, professor da UFRJ
Historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira publicou uma nota em que denuncia intimações judiciais por parte de um general da reserva e ameaças anônimas contra sua vida e integridade física recebidas após criticar figuras da extrema direita.
Do Jornal GGN:
General da reserva ameaça Francisco Teixeira, professor da UFRJ
O general pede indenização e cassação dos títulos acadêmicos do professor.
Historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira publicou uma nota em que denuncia intimações judiciais por parte de um general da reserva e ameaças anônimas contra sua vida e integridade física recebidas após criticar figuras da extrema direita.
Ele foi acionado na Justiça pelo general da reserva Álvaro Pinheiro, que acusa Teixeira de calúnia, difamação e falsificação da história. O trabalho do pesquisador é abertamente crítico ao regime militar. O general pede indenização e cassação dos títulos acadêmicos do professor. “Volto ao combate certo de que escreverei mais livros e artigos sobre tempos tão sombrios. Nada me deterá ou me amedrontará”, diz o docente em nota publicada na última quarta-feira (3).
Francisco Carlos Teixeira será mediador num dos debates promovidos pela ADUFRJ com o historiador norteamericano Omer Bartov, professor da Brown University. Os encontros tratarão justamente das ameaças da extrema direita para o mundo e para as universidades. Os eventos acontecem nos dias 9 e 10 de dezembro.
Veja a íntegra da nota publicada pelo professor Francisco Carlos Teixeira:
“Rio de Janeiro, 03/12/2025
Um passado que não passa…
Conforme a famosa frase do historiador alemão Ernst Nolte, vivo hoje um triste reviver de tempos que imaginava superados. Hoje fui intimado por um oficial de justiça em um processo no qual sou acusado de calúnia, difamação e falsificação da História (sic!!!) pelo conhecido general Álvaro Pinheiro, que exige indenização e a cassação de meus títulos universitários. Desde algumas semanas, venho também recebendo grosseiras ameaças contra minha vida e minha integridade física, de origens desconhecidas. Agora, meu trabalho livre de cinco décadas como historiador está sob risco de ser silenciado por meio de ameaças e lawfare.
O fato de a transição democrática brasileira ter sido estranha ao conceito de justiça de transição permite, pela terceira vez, que eu e meu trabalho sejamos colocados sob risco de mordaça. Trata-se de um caso único, em uma democracia moderna, de um historiador ser ameaçado por um membro ativo de um regime ditatorial já encerrado.
Aos 71 anos de idade, tenho, entretanto, a mesma força dos 18 ou 19 anos, quando lutei, com milhares de outros brasileiros, pela democracia e pela liberdade do Brasil. Mais que julgar um professor, prometo àqueles que querem calar a História que tal processo será levado adiante como um processo daqueles anos sombrios. Tais ameaças antidemocráticas serão transformadas, de uma ameaça pessoal, em um julgamento da própria ditadura e de seus agentes.
Os anos que passei no Ministério da Defesa e em suas organizações militares — onde fiz verdadeiros amigos — servirão de base para expor um mundo sobre o qual ainda não se fez luz. Estou velho e cansado e, no entanto, com o coração batendo forte do lado certo do peito, orgulhoso de ter lutado o bom combate, o que meus acusadores, com certeza, não podem dizer de suas carreiras. Volto ao combate certo de que escreverei mais livros e artigos sobre tempos tão sombrios. Nada me deterá ou me amedrontará.
Sou historiador da mesma matéria, talvez de menor gênio, que Marc Bloch. Historiadores, como elefantes, não esquecem e não se amedrontam.
Francisco Carlos Teixeira da Silva
Professor Titular de História Moderna e Contemporânea / UFRJ
Professor Emérito de Teoria da Guerra / Eceme / Exército Brasileiro
Doutor Honoris Causa — UFS.”
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para dicasdepautaggn@gmail.com. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
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